8/3/2016 -DERROTA (2) DA ETERNIT: PLENO DO STF REJEITA, POR UNANIMIDADE, RECURSO DA EMPRESA QUE PRETENDIA IMPEDIR A CONTINUIDADE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA AS VÍTIMAS DO AMIANTO DE OSASCO

08/03/2016, terça-feira

Prezado(a) assinante, Informamos o lançamento do(s) andamento(s) relacionado(s) ao seguinte processo: Rcl 16637
Relator:	MIN. CELSO DE MELLO
RECLTE.(S):	ETERNIT S/A
ADV.(A/S):	CELSO CINTRA MORI
RECLDO.(A/S):	JUIZ DO TRABALHO DA 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S):	SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):	MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROC.(A/S)(ES):	PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
ADV.(A/S):	ALEXANDRE O JORGE
ADV.(A/S):	MÁRCIO JUNQUEIRA LEITE
ADV.(A/S):	VICENTE COELHO ARAÚJO
Andamento(s): Data do Andamento: 08/03/2016 Andamento: Embargos rejeitados Observações: Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 8.3.2016.