NOTA DA FORÇA SINDICAL: TRABALHADORES REPUDIAM INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER O USO DO AMIANTO NO BRASIL

 

A Força Sindical vem a público para repudiar a instituição, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria 1.287 de 30/9/2015) de uma “Comissão Especial” para debater o uso do amianto no Brasil sob o prisma do uso seguro e ou medidas de controle. 

Reafirmamos nossa posição congressual, compartilhada pelas demais centrais sindicais participantes do Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador, pelo banimento do amianto, em consonância com as diversas instituições científicas nacionais e internacionais – destacadamente FIOCRUZ e INPA, órgãos do Ministério da Saúde, e FUNDACENTRO, do Ministério do Trabalho – já que a fibra do amianto é comprovadamente cancerígena, causador de doenças como câncer de pulmão, de laringe, do trato digestivo e do ovário, e asbestose, doença que provoca o endurecimento do pulmão e afeta a capacidade respiratória.  

A tentativa atual de reabilitar o uso seguro ou de impor medidas de controle para o amianto é um retrocesso, visto que:

• O Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar que suspendia a ação civil pública contra a Eternit, fabricante de produtos de amianto, que pede a condenação da empresa e pagamento de indenização de 1 bilhão de reais por danos causados a ex-empregados da fábrica em Osasco/SP por exposição ao amianto;

• A justiça de Turim, Itália, aplicou exemplar condenação aos proprietários do Grupo Eternit a 16 anos de prisão, pagamento de indenizações por reparação civil a cerca de 3.000 operários e suas famílias, além de indenizações por contaminação ambiental na região onde estava instalada a empresa Eternit; 

• Que a letalidade do uso do amianto levou ao seu banimento em mais de 52 países e em Estados e municípios brasileiros como São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul;

• Que o parecer da Comissão Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal recomenda o banimento do amianto em todas as suas formas.

Face aos riscos à saúde que a exposição ao amianto representa aos trabalhadores e trabalhadoras e também à população, seja na extração, processamento, comercialização, uso e descarte de produtos à base do mineral cancerígeno, demandamos do atual Ministro do Trabalho e Previdência Social a revogação dessa famigerada Portaria.

MIGUEL EDUARDO TORRES

Presidente da Força Sindical