Por meio de Ação Civil Pública, a ABREA e o Sindicato SOLIDARIEDADE reivindicam pagamento de indenização e assistência médica para ex-empregados prejudicados
Em Ação Civil Pública(ACP), número 1002144-94.2017.5.02.0472, movida pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Caetano do Sul (SOLIDARIEDADE) , na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, a Brasilit poderá ser condenada a indenizar por danos morais e materiais cerca de 2 mil trabalhadores que foram contaminados pela poeira do amianto durante a fabricação de telhas, tubos, caixas d’água e outros produtos na fábrica de São Caetano do Sul (SP), onde a empresa mantinha uma fábrica. O amianto é uma fibra reconhecidamente cancerígena para os seres humanos.
A condenação, reivindicada pela ABREA e pelo SOLIDARIEDADE, pretende anular acordos extrajudiciais, que impediam os ex-empregados de entrar com ações judiciais por terem transacionado um plano de saúde custeado pela empresa. A ACP busca a ampliação desta assistência médica e da rede hospitalar e que seja complementada com atendimento fisioterápico, psicológico, tanto aos trabalhadores contaminados como os familiares indiretamente atingidos, além do pagamento de indenizações por danos morais e materiais em um patamar mínimo de R$ 500 mil reais aos doentes e aos familiares dos mortos pelo amianto.
"As ações coletivas representam o clamor das vítimas do amianto. Embora torturados pela angústia de graves adoecimentos iminentes ou concretos, esses cidadãos e cidadãs confiam no resgate do seu direito a uma digna reparação e a uma assistência plena à sua saúde prejudicada", afirma o advogado Mauro Menezes, do escritório Roberto e Mauro, que atuará mais uma vez em defesa dos membros da ABREA perante os tribunais trabalhistas do país e, neste caso também, os representados pelo SOLIDARIEDADE.
Segundo Paulo Lemgruber, integrante da banca de advogados do escritório Roberto e Mauro, “a Brasilit operou na cidade de São Caetano do Sul de 1937 a 1990 e têm-se notícias da ocorrência de fiscalizações efetivas na empresa, pelo Ministério do Trabalho, somente a partir de 1985. Logo depois, ela encerrou suas atividades no município”, afirma.
Paulo Lemgruber também menciona que “documentos elaborados pela própria Brasilit e relatórios da Fundacentro e do INCOR/Hospital das Clínicas de SP atestaram os graves problemas de saúde relacionados ao amianto, que acometem estes ex-empregados da planta de São Caetano do Sul. A fibra cancerígena afetou milhares de trabalhadores, que atuaram nesta e em outras unidades fabris do grupo multinacional francês”.
Os danos à saúde dos trabalhadores, conforme relembra Lemgruber, se manifestam, em geral, aproximadamente 30 anos após a primeira exposição ao mineral amianto para as doenças mais graves como o câncer de pulmão, laringe e ovário, e o mesotelioma – o chamado “câncer do amianto”.
O coordenador de política sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Caetano do Sul - Solidariedade, Edison Luiz Bernardes, destaca que a Ação Civil Pública (ACP) tem total apoio da direção da entidade.
Mais de 100 mil mortes – Fernanda Giannasi, engenheira fundadora da ABREA e aposentada como auditora-fiscal pelo Ministério do Trabalho em São Paulo, aponta que mais de 107 mil trabalhadores morrem anualmente por doenças provocadas pelo amianto. “Em cada três mortes por câncer de trabalhadores, uma delas está associada diretamente à manipulação e ao uso da fibra amianto na fabricação de telhas, caixas d’água, tubos, pastilhas e lonas de freio, revestimento de discos de embreagem de veículos automotores, entre outros tantos produtos”.
Produtores – O Brasil produziu 311.000 toneladas de amianto em 2015, exportou 106.784 e consumiu 204.216 toneladas da fibra cancerígena. Com as pressões exercidas pelas entidades da sociedade civil, entre elas a ABREA e os sindicatos de trabalhadores Metalúrgicos de Osasco/Força Sindical e Construção Civil de São Caetano do Sul/CUT, aliados ao Ministério Público do Trabalho (MPT), dos nove grupos empresariais de fibrocimento existentes no país, sete deles já decidiram pela substituição da substância. Goiás é o único estado produtor do chamado amianto branco ou crisotila, do qual o Brasil é um dos cinco maiores fornecedores do mundo.
Sobre a ABREA - No final de 1995, em Osasco, a ABREA foi fundada como a primeira associação de familiares e vítimas da fibra cancerígena, tendo como principais ações: a luta pelo banimento do amianto nos processos fabris; a busca ativa dos expostos ocupacional e ambientalmente para realização de exames médicos; a indenização dos doentes e seus familiares vitimados pelo amianto; o reconhecimento das doenças nas esferas pública e privada e a recuperação ambiental dos sítios degradados. No início, a associação representava somente os ex-empregados da planta da Eternit de Osasco (SP), desativada em 1993; posteriormente, em 1998, se juntaram aos ex-empregados da Brasilit de São Caetano do Sul. Mas com a disseminação e conhecimento dos riscos relacionados ao amianto e a divulgação dos trabalhos desenvolvidos, outros grupos de vítimas se organizaram, agregando. potencializando e expandindo suas ações, principalmente nos estados do Rio de Janeiro (ABREA/Rio), Paraná (APREA de Curitiba e São José dos Pinhais e ABREA/Londrina), Bahia (ABEA de Simões Filho e AVICAF de Bom Jesus da Serra), Pernambuco (APEA) e, mais recentemente, em Minas Gerais, a ABREA de Pedro Leopoldo. Para mais informações, acesse: www.abrea.org.br
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