C ÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DEBATE PROJETO DE LEI

 

Projeto que trata da coleta de telhas de amianto recebe aval da CCJ

Afonso Braga | REDE CÂMARA

Reunião Ordinária semipresencial da CCJ desta quarta-feira (25/11)

JOTA ABREU
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 609/2020, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), que trata sobre a coleta de telhas de amianto. A iniciativa recebeu parecer do vereador Rinaldi Digilio (PSL).

De acordo com o texto, passarão a ter obrigação de disponibilizar locais para a coleta de telhas de amianto todos os estabelecimentos situados na cidade que comercializam ou revendem telhas e/ou coberturas. Será necessário fixar placas informativas sobre os riscos que este material traz a saúde e ao meio ambiente. Os estabelecimentos também deverão enviar o material coletado para aterros especializados.