Por Conceição Lemes do VIOMUNDO
O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ter retomado na semana passada, em 14 de agosto, o julgamento da lei goiana nº. 20.514, que permite à Sama, do grupo Eternit, extrair e beneficiar o amianto para exportação.
O tema estava na pauta.
Tanto que ativistas e representantes de associações de vítimas da fibra assassina, bem como seus familiares grudados na TV Justiça e internet em todo o país, aguardavam ansiosos o tão esperado julgamento pelos ministros do STF.
O presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), João Eliezer de Souza, e a fundadora da entidade, a engenheira Fernanda Giannasi, se deslocaram até Brasília para acompanhar a sessão.
Porém, no dia do julgamento, sem qualquer explicação, saiu da pauta, sem data para retornar.
Decepção e indignação gigantes.
Para piorar, em 15 de agosto, a toque de caixa a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou projeto do governador Ronaldo Caiado, para protelar o fim da extração do amianto da mina de Minaçu.
Imediatamente Caiado promulgou a lei nº 22.932, que permite a mineração e o processamento do amianto por mais cinco anos.
Resultado: a não retomada do julgamento pelo STF e a aprovação no dia seguinte da nova lei goiana — igualmente inconstitucional como a de 2019 — caíram como uma bomba, inclusive no exterior.
A reação internacional veio rápido, em
Vejam em:
1. Artigo Já é Natal para a Eternit no Brasil, da jornalista e historiadora Laurie Kazan-Allen. Ela coordena o International Ban Asbestos Secretariat (IBAS), sediado em Londres, Inglaterra. É parceira da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea)
2. Comunicado à imprensa de cinco entidades internacionais, com apelo ao STF para reagendar o julgamento da ADI 6.200 contra a lei goiana o mais rapidamente possível.
