CONFERÊNCIA DE LUTA
Por ocasião da 6ª. Jornada Mundial das Vítimas do Amianto, celebrada em Casale Monferrato, em 28 de abril de 2011, com a participação de delegações vindas dos Estados Unidos, Brasil, França, México, Espanha, Suíça, Itália, Grã Bretanha e de numerosas regiões italianas, se aprovou o que se segue:
Dada a nocividade do amianto, é indispensável e urgente eliminá-lo completamente do ambiente humano.
Na Europa, uma tragédia continental de imensas proporções foi criada pelo uso industrial do amianto. Como resultado disto, centenas de milhares de mortes ocorreram. Trata-se de um dado subestimado, considerando que dados documentando esta tragédia humana são tragicamente incompletos. Atualmente, esta epidemia de doenças induzidas pelo amianto se expandiu para os países em desenvolvimento, os quais continuam a usar o amianto. A existência de duplo-padrão entre os países industrializados e em desenvolvimento é eticamente injustificável e moralmente corrupta.
Há uma obrigação moral de se realizar iniciativas médicas e científicas para prevenir a ocorrência de doenças relacionadas ao amianto. Muitos cidadãos estão sob risco de contraírem doenças pelas fibras mortais do amianto em seus pulmões. Pesquisa relativa à prevenção deve ser prioridade máxima. Uma estratégia delineando em tempo adequado o diagnóstico e protocolos de tratamento para todas as doenças relacionadas ao amianto (asbestose e cânceres) é necessária e deverá ser regularmente atualizada.
O dito “uso controlado” do amianto é simplesmente uma propaganda comercial para enganar populações desinformadas e vulneráveis as quais são incapazes de avaliar os riscos relacionados ao uso de todos os tipos comerciais de amianto. É obrigatório que a crisotila (amianto branco) seja listada no anexo da Convenção de Roterdã como substância que requer o consentimento prévio informado (PIC) pelos países importadores.
A exposição ambiental causada pela extração e uso do amianto se constitui numa outra catástrofe humana que ameaça a saúde da atual e futuras gerações. Poluição difusa permanece na atmosfera, água, solo e em edifícios em áreas tais como nossas comunidades de Casale e Bari na Itália, Córsega na França, Widnes no Reino Unido e Getafe na Espanha.
As comunidades afetadas que estão tentado agir para atenuar a contaminação por amianto de seus territórios devem receber e obter apoio das agências internacionais, autoridades regionais e governos nacionais. É essencial identificar as áreas poluídas por décadas de exploração do amianto e ter acesso aos fundos e conhecimento técnico necessários para lidar de modo abrangente com o legado funesto do amianto.
A experiência inglesa contra a empresa Cape Asbestos e o processo criminal em Turim contra os principais executivos acionistas da multinacional Eternit representam um símbolo emblemático e concreto na luta para se obter justiça para as vítimas do amianto. No processo italiano, mais de 6 mil pessoas estão buscando reparação judicial e se constituíram como parte civil. Estes processos judiciais demonstram a importância de se adotar uma perspectiva internacional referente aos direitos das vítimas e relativa aos crimes promovidos pelas empresas multinacionais do amianto.
Todas as vítimas de doenças relacionadas ao amianto (malignas e outras) têm o direito de serem indenizadas pelos danos sofridos, independentemente se suas exposições foram de origem ocupacional, ambiental, doméstica ou de qualquer outra forma. Prioritariamente, o pagamento de indenização deve ser realizado de maneira rápida e justa. A experiência Francesa (FIVA) é um exemplo de como isto pode ser obtido. Se for decidido o estabelecimento de um fundo, o mesmo deverá ser financiado por empregadores públicos e privados. Em todos os casos, será garantido o direito legal de se buscar na via judicial (civil ou penal) a indenização referente aos danos causados bem como as responsabilidades cabíveis.
Concluindo, reafirmamos que a indústria do amianto é uma indústria criminosa que expôs e ainda expõe massivamente populações a riscos mortais em busca de lucros e, portanto, EXIGIMOS JUSTIÇA.
Moção de apoio a FERNANDA GIANNASI
Nós apoiamos Fernanda Giannasi, conhecida defensora dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo, para exortar o Governo Brasileiro, especialmente a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça, a prestar a mais ampla proteção à sua integridade física, psíquica e moral, inclusive contra os descabidos e injustos processos criminais e administrativos contra ela, com o objetivo de protegê-la pessoal e profissionalmente, sua família e as vítimas do amianto e que o mais rapidamente possível se promova criteriosa investigação sobre as ameaças por ela sofridas, punindo exemplarmente os responsáveis segundo os mais rígidos preceitos legais.
Redigido e Assinado por:
Associazione Famigliari Vittime Amianto – Casale Monferrato AFEVA Itália vertenzamianto@gmail.com
Association Nationale de defende des Victimes de l'Amiante ANDEVA França andeva@wanadoo.fr
Barry Castleman USA
Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto ABREA Brasil
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho ANPT Brasil
Unione Sindacale Svizzera UNIA Suíça
Centro de Investigacion Laboraly Asesoria Sindacal CILAS México
Federacion Espanola de Associaciones de Victimas del Amianto FEDAVICA Espanha www.avida.es
Confederacion Sindical de Comisiones Obreras CCOO Espanha
Federation Mutuelles de France França
adruzza@mutuelles-santeplus.fr
International Ban Asbestos Secretariat IBAS UK
Asbestos Disease Awareness Organization ADAO USA
Epidemiologia e Prevenzione – Rivista dell'Assoc. Italiana di epidemiologia E&P Itália www.epidemiologia.it
Cooperativa Giulio Alfredo Maccacaro “epidemiologia e prevenzione” Milano Itália
Confederazione Generale Italiana Lavoro – Casale M.to CGIL – Casale M.to Itália n.pondrano@inca.it
Confederazione Itáliana Sindacato Lavoratori – Casale – M.to CISL – Casale M.to Itália
Unione Itáliana del Lavoro e ADA – Associazione difesa Anziani – Casale M.to UIL – Casale M.to Itália
ferrando.luigi@libero.it
Confederazione Generale Italiana Lavoro – Reggio Emilia CGIL – Reggio Emilia Itália luigi_giove@er.cgil.it
Confederazione Generale Italiana Lavoro – Milano CGIL – Milano Itália tizianascalco@cgil.lombardia.it
Legambiente – Casale M.to Itália
toiogiordano@tin.it
WWF – Casale M.to Itália
WWF – Piemonte e Valle d'Aosta Itália
CGIL - Provinciale Alessandria CGIL – Alessandria Itália
CISL - Provinciale Alessandria CISL – Alessandria Itália
UIL - Provinciale Alessandria UIL - Alessandria Itália
Associazione Vittime di Viareggio Itália
“Sicurezza e Lavoro” - Rivista Sicurezza sul Lavoro – Torino Itália
direttore@sicurezzaelavoro.org
Associazione Vittime di Livorno (Moby Prince) Itália
Associazione Vittime Legami d'Acciaio (Thyssen Krupp – Torino) Itália
Comitato ex lavoratori Sia Grugliasco e Torino Itália
Associazione Famigliari Vittime Amianto – Bari AFVA Itália
Fonfazione Bepi Ferro – Padova FBF Itália
rosannatosato@cgil.padova.it
APELO DE CASALE MONFERRATO (EM INGLÊS)
APELO DE CASALE MONFERRATO (EM ITALIANO) OU
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