“DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESAMIANTAGEM”

Publicado o artigo “O BANIMENTO DO AMIANTO NO BRASIL E OS DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESAMIANTAGEM” no periódico Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise, BMT 76, no Repositório do Conhecimento, do do IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

 Em https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12708

Levando a luta pela proibição do amianto para Brasília

Os brasileiros aprenderam a ser pacientes. Você já esteve em um engarrafamento em uma tarde chuvosa em São Paulo ou entrou com uma ação por danos materiais e morais em um tribunal do Rio de Janeiro? Há uma imprevisibilidade previsível que os paulistas e cariocas aprenderam a tolerar como parte do preço de viver nestas cidades vibrantes e  superlotadas. No entanto, chega um momento em que até a paciência deles se esgota.

Durante décadas, vítimas do amianto, procuradores do trabalho, sindicalistas, ativistas e outros têm feito campanhas para livrar o Brasil do flagelo causado pela mineração, processamento e utilização do amianto. Em salas de assembleias, tribunais de justiça, meios de comunicação locais e nacionais foram confrontados por lobistas implacáveis determinados a preservar o status quo. Finalmente, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica proibindo o amianto. Mesmo assim, a mineração de amianto continuou (por força de uma lei inconstitucional sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado).

https://www.abrea.org.br/notícias/publicações/648

Parlamento europeu aprova diretiva que melhora proteção ao amianto

Amianto é um cancerígeno perigoso que mata, por ano, mais de 70 mil pessoas na Europa. Parlamento Europeu aprova diretiva que reduz nível de exposição em 10 vezes e impõe recurso a tecnologias mais sensíveis a fibras de amianto, e meios de proteção dos trabalhadores.

Direto do blog de Tania Malheiros - Jornalista

Justiça condena grupo acusado de ofender Fernanda Giannasi, premiada ativista na luta pelo banimento do cancerígeno amianto

http://taniamalheiros-jornalista.blogspot.com/2023/08/justica-condena-grupo-por-campanha.html

Prêmio por Serviços Excepcionais às Vítimas do Amianto!

Uma coalizão de ativistas representada pelo Secretariado Internacional de Proibição do Amianto (IBAS), a Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (ABREA), a Rede Asiática de Proibição do Amianto (ABAN) e a Rede Indonésia de Proibição do Amianto (INA-BAN) parabenizam o Dr. Ubiratan de Paula Santos, ganhador do primeiro Prêmio IBAS de Excelência em Serviços às Vítimas do Amianto. 

(👇Artigos em inglês)

http://ibasecretariat.org/press-rel-inaugral-award-for-outstanding-service-to-asbestos-victims.pdf

http://ibasecretariat.org/lka-saturday-in-sao-caetano-do-sul.php

TRABALHADORES PELO AMIANTO: a história de luta dos ex-empregados da THERMOID

 TRABALHADORES PELO AMIANTO: a história de luta dos ex-empregados da THERMOID

Em https://youtu.be/gi9E3znluQE

AMIANTO: FALTA POUCO PARA FINCARMOS O DEFINITIVO PREGO NO CAIXÃO

AMIANTO: FALTA POUCO PARA FINCARMOS O DEFINITIVO PREGO NO CAIXÃO

Por iniciativa do mandato do deputado federal, Nilto Tatto, do PT de São Paulo, grande apoiador da causa das vítimas do amianto, foi protocolado nesta data (2/8/2023) o PL 3684/2023, que propõe revogar os resquícios de legislações que deram sustentação, até recentemente, à tese do uso seguro ou controlado do amianto, e que com esta iniciativa do Legislativo se extirpará definitivamente estas excrescências do arcabouço jurídico nacional. 

São elas a Lei 90955/95 e Decreto 2350/97, ambos sancionados em tempo recorde no governo de Fernando Henrique Cardoso para dar perenidade à exploração do mineral cancerígeno e à indústria do fibrocimento (telhas, principalmente) em nosso país, que, já em meados da década de 1990, estavam ameaçadas por leis que pipocavam em todo o mundo e mesmo aqui em nosso país de banimento do nefasto amianto. 

Outro dispositivo legal que o PL 3684/2023 pretende revogar definitivamente é a absurda Lei Jair Meneghelli (9976/2000) que, contrariando a proposta inicial, por nós defendida, que proibiria o uso de amianto e mercúrio na indústria do cloro-soda, por pressão do poderoso lobby do setor petroquímico, capitaneado pela Abiclor (Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados), se transformou numa lei que permitia que as plantas industriais em funcionamento poderiam continuar a utilizar estes tóxicos sem data para substituição e que somente novas indústrias seriam impedidas de usá-los.

Muitos de vocês nos perguntarão se, com a decisão do STF que baniu o amianto em nosso país, haveria necessidade de se gastar tanta energia para leis que, na prática, perderam o sentido ou objeto. A questão que se coloca é que, embora banido, o amianto está em toda parte. Existe um enorme passivo a ser removido e destinado de forma sustentável e haverá a necessidade do descomissionamento de instalações contaminadas, em especial a mina de Cana Brava em Minaçu, Goiás, para o qual existe um vácuo jurídico, uma anomia, que o PL 3684/2003 pretende preencher.

Esperamos que a mesma celeridade, com que se aprovou aquelas leis imorais e que afrontam nossa Constituição por ameaçarem a integridade física dos expostos e prejudicarem seriamente a saúde da população em geral, seja aplicada pelos nossos parlamentares ao PL 3684/2023.

 O texto do PL 3684 está disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2303984&filename=PL%203684/2023