AMIANTO VOLTA MAIS UMA VEZ À PAUTA DO STF E A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: SERÁ QUE DESTA VEZ VAI?

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STF começou ontem em plenário virtual o julgamento da indecente, abjeta, e por que não dizer imoral, e certamente inconstitucional Lei 20.514/2019 do estado de Goiás, que permite a extração do mineral cancerígeno AMIANTO para fins “exclusivos de exportação” por mais 5 anos; lei esta que nos constrange perante o mundo pela prática de racismo ambiental ou dupla moral, isto é, “FAZ MAL E É PROIBIDO NO BRASIL, MAS PODE POLUIR O RESTANTE DO PLANETA, QUE NÅO ESTAMOS NEM AÍ”.

4 dos 9 ministros que estão    desimpedidos para votar já depositaram sus votos a favor da INCONSTITUCIONALIDADE da Lei 20.514 de 2019. 

O problema está no tempo para a lei entrar em vigor, pois temos, até agora, 2 ministros que votaram para que não haja mais prazo, 1 que dá mais um ano de clemência e um outro, muito conhecido dos brasileiros por suas velhacarias, que concede mais 5 anos de licença para matar. 

Acompanharemos, com nossos advogados, diligentemente a votação que se encerrará em 25/10/2024 às 23:59 e que esperamos  crave finalmente o “último prego neste caixão” e nos livre da mortal catástrofe sanitária do século XX.

Amianto: Retirada da pauta do STF e nova lei goiana inconstitucional causam indignação no exterior

 Por Conceição Lemes do VIOMUNDO

O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ter retomado na semana passada, em 14 de agosto, o julgamento da lei goiana nº. 20.514, que permite à Sama, do grupo Eternit,  extrair e beneficiar  o amianto para exportação.

O tema estava na pauta.

Tanto que ativistas e representantes de associações de vítimas da fibra assassina, bem como seus familiares grudados na TV Justiça e internet em todo o país, aguardavam ansiosos o tão esperado julgamento pelos ministros do STF.

O presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), João Eliezer de Souza, e a fundadora da entidade, a engenheira Fernanda Giannasi, se deslocaram até Brasília para acompanhar a sessão.

Porém, no dia do julgamento, sem qualquer explicação, saiu da pauta, sem data para retornar.

Decepção e indignação gigantes.

Para piorar, em 15 de agosto, a toque de caixa a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou projeto do governador Ronaldo Caiado, para protelar o fim da extração do amianto da mina de Minaçu.

Imediatamente Caiado promulgou a lei nº 22.932, que permite a mineração e o processamento do amianto por mais cinco anos.

Resultado: a não retomada do julgamento pelo STF e a aprovação no dia seguinte da nova lei goiana — igualmente inconstitucional como a de 2019 — caíram como uma bomba, inclusive no exterior.

A reação internacional veio rápido, em

 https://www.viomundo.com.br/blogdasaude/amianto-retirada-da-pauta-do-stf-e-nova-lei-goiana-inconstitucional-causam-indignacao-no-exterior.html

Vejam em:

1. Artigo Já é Natal para a Eternit no Brasil, da jornalista e historiadora Laurie Kazan-Allen. Ela coordena o International Ban Asbestos Secretariat (IBAS), sediado em Londres, Inglaterra. É parceira da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea)

2. Comunicado à imprensa de cinco entidades internacionais, com apelo ao STF para reagendar o julgamento da ADI 6.200 contra a lei goiana o mais rapidamente possível.

MANIFESTO INTERNACIONAL CONTRA A INAÇÃO DO STF

COMUNICADO À IMPRENSA INTERNACIONAL TRADUZIDO PARA O PORTUGUÊS SOBRE NOSSA INDIGNAÇÃO REFERENTE À INAÇÃO DO STF DE PÔR UM FIM À TRAGÉDIA SOCIOAMBIENTAL DO AMIANTO NO BRASIL.

http://ibasecretariat.org/fg-press-rel-mystery-at-the-brazilian-supreme-court-por.pdf

 TRABALHO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE

Carta ao STF defende banimento total do amianto 

Documento foi produzido durante Seminário sobre o tema realizado pela Fundacentro e parceiros em São Paulo/SP

https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/comunicacao/noticias/noticias/2024/agosto/carta-ao-stf-defende-banimento-total-do-amianto

CAMINHÃO CARREGADO DE AMIANTO TOMBA NA PR-092, E DEIXA MOTORISTA FERIDO

 

Um acidente do tipo capotamento, ocorrido por volta das 12 horas, deste sábado no Km 253 da PR-092, no município de Wenceslau Braz. Segundo relatório da PRE, o condutor do caminhão DAF com placas de Goiânia, seguia pela referida rodovia sentido W. Braz ao entroncamento da PR-422 quando veio a capotar.

Acionadas as equipes de apoio, o motorista de 44 anos, com ferimentos médios, foi encaminhado ao hospital São Sebastião de Wenceslau Braz.

O veículo estava acoplado a dois semirreboques, carregados com 47 toneladas de amianto branco.

Polícia Rodoviária Estadual (PRE) esteve no local organizando o trânsito, e realizando os tramites legal.

Manifesto de 40 cientistas da área de saúde pública, que denunciam os crimes em Gaza

Na última sexta-feira, 28 de junho, a revista Environmental Health publicou manifesto de 40 cientistas da área de saúde pública, que denunciam os crimes cometidos contra a dignidade humana de palestinos na Faixa de Gaza e exigem um cessar-fogo imediato.

https://www.viomundo.com.br/denuncias/40-cientistas-de-18-paises-denunciam-os-crimes-contra-os-palestinos-em-gaza-e-apelam-para-o-cessar-fogo-imediato.html

É HOJE!

 

Amianto no CIDADE E SOLUÇÕES

Dia 22/6 o programa “Cidades & Soluções”, comandado pelo jornalista André Trigueiro versará sobre o AMIANTO e será apresentado às 21:30 e repetido no domingo às 23 horas na Globo News e, posteriormente, estará acessível também em Globo Play.  

 

pela Globo Play.

Russos perdem importante mercado de amianto para a indústria ilegal brasileira*

  

Em https://www.abrea.org.br/not%C3%ADcias/publica%C3%A7%C3%B5es/654

por Laurie Kazan-Allen/IBAS-International Ban Asbestos Secretariat 

Texto original publicado em 5.6.2024 no site https://ibasecretariat.org/lka-russians-losing-key-asbestos-market.php

Eu tinha visto com meus próprios olhos, mas não acreditei. 1 No entanto, na sequência de um artigo explosivo no portal de notícias da Deutsche Welle (DW), uma emissora internacional estatal alemã, estou convencida. 2 

 No ano passado, o Brasil solidificou a sua posição como fornecedor número um de amianto à Índia, desbancando a Rússia para o segundo lugar. A inversão da sorte da Rússia foi observada pela primeira vez em 2022, quando os dados de importação da Índia registaram 169.134 toneladas (t) do Brasil e 145.398 toneladas da Rússia. 3 A queda continuou em 2023, com embarques de 160.720 toneladas de amianto brasileiro para a Índia. Esta notícia tem repercussões que transcendem em muito os meros reais, rúpias e rublos: deixe-me explicar.

A Rússia tem sido o fornecedor mundial de amianto mais prolífico desde a década de 1980, quando depôs o Canadá. Durante anos, a Índia – o maior país importador e utilizador de amianto do mundo – tem sido o cliente mais importante da Rússia. Os fatores geográficos beneficiaram os exportadores russos que estavam muito mais próximos deste mercado-chave do que os seus concorrentes brasileiros. 4 

Não há dúvida de que os acionistas do amianto russos negarão a diminuição da sua base de clientes, mas tendo em conta os relatórios divulgados em 2023 sobre o estado terrível em que se encontra a Orenburg Minerals – a maior produtora de amianto da Rússia – as perspectivas não parecem promissoras. 5

De acordo com artigos de agosto de 2023, o impacto da guerra na Ucrânia nos resultados financeiros da indústria do amianto foi substancial, com a Orenburg Minerals perdendo “quase 1 bilhão de rublos em 2022” e registrando uma diminuição de 5 vezes no volume de vendas:

“A empresa nunca havia enfrentado tal situação antes. Mesmo durante a crise de 2008, onde a Orenburg Minerals JSC conseguiu obter um lucro insignificante, mas ainda foi positivo. Muito provavelmente, a falta de rentabilidade da empresa está associada a sanções impostas por países estrangeiros contra a Rússia.” 6

Discutindo os obstáculos enfrentados pelos exportadores russos como resultado da “operação militar especial” na Ucrânia, o Diretor da Orenburg, Andrei Golm, admitiu que houve dificuldades logísticas:

“Estamos procurando uma solução. Quanto ao mercado externo, atualmente enviamos por via férrea para a China; ao mesmo tempo, estamos resolvendo a questão do fornecimento de produtos através deste país para o Laos, o Camboja e a Tailândia. Estamos à procura de oportunidades para estabelecer fornecimentos ao Vietnã e à Indonésia. Estamos tentando resolver problemas com o Irã e a Turquia em relação ao envio para a Índia, mas até agora não funcionou.” 7

O autor da denúncia na DW de 31 de maio de 2024, Matheus Gouvea de Andrade, também atribuiu à guerra russa o aumento da prosperidade dos produtores de amianto no Brasil, embora a exploração comercial do amianto tenha sido declarada ilegal pelo Supremo Tribunal do Brasil (STF) em 2017. Os lucros do amianto subiram, assim como os números da produção, das exportações e do emprego. Entre 2021 (US$ 61,4 milhões) e 2022 (US$ 96,6 milhões), houve um aumento de mais de 55% na receita da mineradora SAMA. 8 Em 2023, as vendas permaneceram estáveis ​​em US$ 95,9 milhões. Observadores postularam que a incerteza gerada pela guerra, bem como as sanções internacionais impostas, incentivaram os clientes tradicionais da Rússia a procurar fornecedores alternativos. 9

No momento, não se sabe quando o Supremo Tribunal Federal emitirá seu veredito sobre a inconstitucionalidade da lei do Estado de Goiás, que permite a continuidade da mineração de amianto para fins de exportação. A crescente prosperidade do negócio do amianto irá, se a experiência passada servir de referência, aumentar a influência do lobby da indústria em Brasília. Comentando a preocupante falta de transparência, a cofundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) Fernanda Giannasi disse:

“Este litígio não é visto como uma prioridade pelo Supremo Tribunal Federal e isso cria uma situação muito negativa. A falta de prazo nos preocupa, pois não sabemos quando o processo terminará. Entretanto, enquanto isso, os trabalhadores e a população em Minaçu continuarão a se submeter a exposições tóxicas e potencialmente mortais anos após a proibição da produção do amianto no país. O fato de remessas dessa fibra mortal ainda serem enviadas ao exterior envergonha a todos os brasileiros, inclusive os membros da nossa mais alta Corte.” 10

• de junho de 2024.

Tradução livre: Fernanda Giannasi (ABREA)

*Título modificado na versão brasileira pela tradutora com autorização da autora

_______

Referências:

1 De acordo com dados fornecidos pelo Banco Mundial, em 2022, a Índia importou 169.134 toneladas (t) do Brasil e 145.398 toneladas da Rússia. As exportações brasileiras para a Índia cresceram 17%, de 144.329 toneladas em 2021 para 169.134 toneladas em 2022. Bindu, C. Índia ajusta normas para aumentar a produção de amianto; 70 países o proíbem. 22 de maio de 2024.

https://khabarinfra.com/india-tweak-norm-to-boost-asbestos-production-70-countries-ban-it/

2 Gouvea de Andrade, M. Guerra da Ucrânia alavancou exportações de amianto do Brasil [Guerra da Ucrânia impulsionou exportações de amianto do Brasil]. 31 de maio de 2024.

https://www.dw.com/pt-br/guerra-da-ucr%C3%A2nia-alavancou-exporta%C3%A7%C3%B5es-de-amianto-do-brasil/a -69225199

3 Kazan-Allen, L. Comércio Global de Amianto 2023: Destaque para a Índia. 28 de setembro de 2023.

https://ibasecretariat.org/lka-global-asbestos-trade%202023-spotlight-on-india.php

Banco Mundial. Índia Importações de amianto por país em 2022. Acessado em 2 de junho de 2024.

https://wits.worldbank.org/trade/comtrade/en/country/IND/year/2022/tradeflow/Imports/partner/ALL/product/252400

4 De modo geral, os embarques da única mina de amianto em operação no Brasil – a mina de crisotila Cana Brava em Minaçu, estado de Goiás – partem do Porto de Santos, que fica a mais de 8.000 milhas náuticas do Porto de Mumbai, enquanto a distância dos portos do Mar Negro é de mais de 4.300 milhas náuticas.

5 Os dados oficiais do comércio indiano para o ano 2020-21 mostraram que as exportações russas de amianto para a Índia (195.419 toneladas) foram mais de 2,5 vezes superiores às do Brasil (72.385 toneladas). https://ibm.gov.in/writereaddata/files/170989665065eaf3cabc33eAsbestos___2022.pdf

6 Предприятия Оренбуржья Находят Новые Рынки Сбыта [Empresas na região de Orenburg encontram novos mercados]. 3 de agosto de 2022.https://vestirama.ru/novosti/20220803-08.05.17.html

Khrustalev, K.Градообразующее предприятие «Оренбургские минералы» em 2022 показал о убыток почти в миллиард рублей [A empresa Orenburg Minerals apresentou uma perda de quase um bilhão de rublos em 2022]. 10 de agosto de 2023.https://www.ural56.ru/news/700583/

7 Андрей Гольм рассказал о работе «Оренбургских минералов» в условиях санкций [Andrei Golm falou sobre o trabalho da Orenburg Minerals sob sanções]. 3 de dezembro de 2022. https://orenburg.media/?p=124681

8 A proprietária da mina SAMA é a Sama Mineração S/A que é subsidiária da Eternit S/A, que já foi suíça, francesa e atualmente é uma empresa nacional com ações negociadas na bolsa de valores de São Paulo (BOVESPA). [Nota da Tradutora que complementou a informação sobre a situação societária da empresa].

9 Gouvea de Andrade, M. Guerra da Ucrânia alavancou exportações de amianto do Brasil. 31 de maio de 2024. https://www.dw.com/pt-br/guerra-da-ucr%C3%A2nia-alavancou-exporta%C3%A7%C3%B5es-de-amianto-do-brasil/a -69225199

10 E-mail de Fernanda Giannasi recebido em 5 de junho de 2024.

 

Chutzpah* Corporativo no Brasil!

 27 de janeiro de 2024 

Combate Racismo Ambiental

*N.T.: Chutzpah é um termo tirado do idioma iídiche amplamente utilizada nos Estados Unidos para definir um tipo de comportamento ultrajante, como, por exemplo, quando uma pessoa que matou ambos os pais pede clemência ao tribunal alegando que é órfão. 

Por Laurie Kazan-Allen (IBAS), na ABREA

Em 17 de janeiro de 2024, Fernanda Giannasi – líder da campanha de proibição do amianto na América Latina e cofundadora do Grupo Brasileiro de Vítimas do Amianto, a ABREA, postou um comentário no LinKedIn. Li uma vez e então, perplexa, li novamente. Depois de estudá-lo forensemente, comecei a escrever o artigo abaixo. Quando terminei, enviei para Fernanda para garantir que havia entendido corretamente os fatos por ela denunciados e ela confirmou que sim, dizendo: 

“Os brasileiros são pessoas muito criativas em diversos campos como na música, arquitetura, artes visuais e plásticas. Infelizmente, esta mesma habilidade, quando deturpada por estrategistas jurídicos, pode ser utilizada de forma nefasta, como vimos aqui. Funcionários, membros e apoiadores da ABREA estão indignados com esse abuso de nosso sistema jurídico e com o desprezo com que a Eternit S.A. parece ter por suas vítimas.”

O fato a que Fernanda se refere no parágrafo acima é uma proposta apresentada ao tribunal que analisa o plano de saída da recuperação judicial da Eternit S.A. – o mais antigo e maior conglomerado do amianto do Brasil e dono de uma subsidiária que ainda produz amianto, a SAMA de Minaçu, em contravenção a uma decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) de 2017. A proposta se refere à indenização das vítimas de suas fábricas de cimento-amianto de Osasco (estado de São Paulo), Rio de Janeiro (estado do Rio de Janeiro), Simões Filho (estado da Bahia), Colombo (estado do Paraná), Goiânia e Anápolis (Goiás) Estado) não com dinheiro, mas com ações da empresa (em Setti, R. Eternit propõe indenizar vítima do amianto com… ações da Eternit na Bolsa. 16 de janeiro de 2024. (https://leiaisso.net/ve5q9/) 

De acordo com a proposta da empresa, os atuais e futuros demandantes que tiverem decisões judiciais favoráveis, por serem vítimas de doenças relacionadas ao amianto, com indenizações superiores a R$ 250 mil – que, provavelmente, serão a maioria dos reclamantes representados pelos advogados da ABREA – terão apenas uma opção realista: receber o R$ 250 mil em 90 dias, sendo o restante da remuneração pago em ações da empresa Eternit negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) no prazo de um ano. Alternativamente, os requerentes seriam forçados a esperar oito anos e meio para receber o valor em dinheiro da indenização concedida pelos tribunais do trabalho. Em outras palavras, de agora em diante, as vítimas do amianto da Eternit – a maioria das quais vive com sobrevida reduzida – não terão alternativa razoável a não ser se tornarem acionistas da empresa cuja negligência, prevaricação e irresponsabilidade social corporativa roubaram-lhes a saúde e, infelizmente, em muitos casos, está fazendo com que morram prematuramente devido aos cânceres e doenças relacionadas ao amianto.

Em mais de 30 anos em que estive envolvida na luta por justiça em matéria relacionada ao amianto, pensei ter testemunhado todo o tipo de estratégias de desvio, encobrimento e negação por parte dos réus do amianto e de seus advogados. O sumiço de documentos, testemunhas faltando com a verdade e os processos adiados interminavelmente eram táticas familiares para mim e para outros que lutam pelos direitos legais das vítimas.

Porém, em todo esse tempo eu não tinha visto nada tão vil como o que está sendo proposto no Brasil. Vincular a sobrevivência financeira de um reclamante sofredor do amianto e da sua família ao bem-estar fiscal da empresa assassina é um conceito tão flagrante que quase nos deixa sem fôlego. Longe de acabar com o tormento dos feridos, o pagamento de indenização em ações da Eternit acrescenta mais uma camada de pressão ao fardo intolerável que já está sendo suportado por essas famílias; poucas das quais têm qualquer experiência ou conhecimento de lidar com o mercado de ações. Temos esperança que as autoridades no Brasil reprimam esta e outras práticas danosas destinadas a negar às vítimas do amianto os seus direitos legais, civis e humanos.

Reino Unido, 18 de janeiro de 2024.

“DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESAMIANTAGEM”

Publicado o artigo “O BANIMENTO DO AMIANTO NO BRASIL E OS DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESAMIANTAGEM” no periódico Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise, BMT 76, no Repositório do Conhecimento, do do IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

 Em https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12708

Levando a luta pela proibição do amianto para Brasília

Os brasileiros aprenderam a ser pacientes. Você já esteve em um engarrafamento em uma tarde chuvosa em São Paulo ou entrou com uma ação por danos materiais e morais em um tribunal do Rio de Janeiro? Há uma imprevisibilidade previsível que os paulistas e cariocas aprenderam a tolerar como parte do preço de viver nestas cidades vibrantes e  superlotadas. No entanto, chega um momento em que até a paciência deles se esgota.

Durante décadas, vítimas do amianto, procuradores do trabalho, sindicalistas, ativistas e outros têm feito campanhas para livrar o Brasil do flagelo causado pela mineração, processamento e utilização do amianto. Em salas de assembleias, tribunais de justiça, meios de comunicação locais e nacionais foram confrontados por lobistas implacáveis determinados a preservar o status quo. Finalmente, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica proibindo o amianto. Mesmo assim, a mineração de amianto continuou (por força de uma lei inconstitucional sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado).

https://www.abrea.org.br/notícias/publicações/648

Parlamento europeu aprova diretiva que melhora proteção ao amianto

Amianto é um cancerígeno perigoso que mata, por ano, mais de 70 mil pessoas na Europa. Parlamento Europeu aprova diretiva que reduz nível de exposição em 10 vezes e impõe recurso a tecnologias mais sensíveis a fibras de amianto, e meios de proteção dos trabalhadores.

Direto do blog de Tania Malheiros - Jornalista

Justiça condena grupo acusado de ofender Fernanda Giannasi, premiada ativista na luta pelo banimento do cancerígeno amianto

http://taniamalheiros-jornalista.blogspot.com/2023/08/justica-condena-grupo-por-campanha.html

Prêmio por Serviços Excepcionais às Vítimas do Amianto!

Uma coalizão de ativistas representada pelo Secretariado Internacional de Proibição do Amianto (IBAS), a Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (ABREA), a Rede Asiática de Proibição do Amianto (ABAN) e a Rede Indonésia de Proibição do Amianto (INA-BAN) parabenizam o Dr. Ubiratan de Paula Santos, ganhador do primeiro Prêmio IBAS de Excelência em Serviços às Vítimas do Amianto. 

(👇Artigos em inglês)

http://ibasecretariat.org/press-rel-inaugral-award-for-outstanding-service-to-asbestos-victims.pdf

http://ibasecretariat.org/lka-saturday-in-sao-caetano-do-sul.php

TRABALHADORES PELO AMIANTO: a história de luta dos ex-empregados da THERMOID

 TRABALHADORES PELO AMIANTO: a história de luta dos ex-empregados da THERMOID

Em https://youtu.be/gi9E3znluQE

AMIANTO: FALTA POUCO PARA FINCARMOS O DEFINITIVO PREGO NO CAIXÃO

AMIANTO: FALTA POUCO PARA FINCARMOS O DEFINITIVO PREGO NO CAIXÃO

Por iniciativa do mandato do deputado federal, Nilto Tatto, do PT de São Paulo, grande apoiador da causa das vítimas do amianto, foi protocolado nesta data (2/8/2023) o PL 3684/2023, que propõe revogar os resquícios de legislações que deram sustentação, até recentemente, à tese do uso seguro ou controlado do amianto, e que com esta iniciativa do Legislativo se extirpará definitivamente estas excrescências do arcabouço jurídico nacional. 

São elas a Lei 90955/95 e Decreto 2350/97, ambos sancionados em tempo recorde no governo de Fernando Henrique Cardoso para dar perenidade à exploração do mineral cancerígeno e à indústria do fibrocimento (telhas, principalmente) em nosso país, que, já em meados da década de 1990, estavam ameaçadas por leis que pipocavam em todo o mundo e mesmo aqui em nosso país de banimento do nefasto amianto. 

Outro dispositivo legal que o PL 3684/2023 pretende revogar definitivamente é a absurda Lei Jair Meneghelli (9976/2000) que, contrariando a proposta inicial, por nós defendida, que proibiria o uso de amianto e mercúrio na indústria do cloro-soda, por pressão do poderoso lobby do setor petroquímico, capitaneado pela Abiclor (Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados), se transformou numa lei que permitia que as plantas industriais em funcionamento poderiam continuar a utilizar estes tóxicos sem data para substituição e que somente novas indústrias seriam impedidas de usá-los.

Muitos de vocês nos perguntarão se, com a decisão do STF que baniu o amianto em nosso país, haveria necessidade de se gastar tanta energia para leis que, na prática, perderam o sentido ou objeto. A questão que se coloca é que, embora banido, o amianto está em toda parte. Existe um enorme passivo a ser removido e destinado de forma sustentável e haverá a necessidade do descomissionamento de instalações contaminadas, em especial a mina de Cana Brava em Minaçu, Goiás, para o qual existe um vácuo jurídico, uma anomia, que o PL 3684/2003 pretende preencher.

Esperamos que a mesma celeridade, com que se aprovou aquelas leis imorais e que afrontam nossa Constituição por ameaçarem a integridade física dos expostos e prejudicarem seriamente a saúde da população em geral, seja aplicada pelos nossos parlamentares ao PL 3684/2023.

 O texto do PL 3684 está disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2303984&filename=PL%203684/2023

AMIANTO URGENTE: RECADO AO STF

Fernanda Giannasi: “Com a devida vênia, ministro, mais um ano para a mineração do amianto equivale à licença para matar no exterior”

https://www.viomundo.com.br/blogdasaude/fernanda-giannasi-com-a-devida-venia-ministro-mais-um-ano-para-a-mineracao-do-amianto-equivale-a-licenca-para-matar-no-exterior.html

DE ÍCONE DO CONSUMIDOR AO “GRIM REAPER”: A TRISTE HISTÓRIA DO TALCO PARA BEBÊS DA JOHNSON & JOHNSON

 

domingo, 23 de julho de 2023

                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                         por Laurie Kazan-Allen /IBAS

 

Original em inglês: http://ibasecretariat.org/lka-blog.php#a210    

        

 

17 de julho de 2023.

 

 

Vocês se lembram da cena do filme Ghostbusters (OS CAÇA-FANTASMAS) de 1984, quando os três protagonistas são confrontados por uma força sobrenatural violenta e tentam pensar em algo benigno, inventando o homem “Marshmallow Puft”? Quase ao mesmo tempo, a encarnação maligna de Gozer se transforma em uma versão gigantesca e maligna desta guloseima infantil pegajosa e parte em sua missão de destruição.

 

O escândalo que envolveu o icônico talco mineral para bebês da Johnson & Johnson (J & J) - devido a alegações de que o talco mineral poderia conter amianto - continua a se desenrolar dia a dia sob o olhar atento da mídia global. Com tantas tragédias pessoais, dezenas de milhares de processos judiciais, maquinações legais em múltiplas jurisdições e interesses elevados do governo, a imagem que antes era sagrada desse clássico do consumo foi tão danificada que a empresa não teve escolha a não ser retirá-lo dos mercados mundiais. Um produto outrora reverenciado que, assim como o “Stay Puft Marshmallows”, era um item básico de tantas infâncias, e que desapareceu de nossas vidas.

 

Dias atrás foram publicados dois artigos com notícias dos desenvolvimentos recentes da J & J nos Estados Unidos e na Índia. Em 13 de julho, a Reuters informou que a LTL Management - uma subsidiária da Johnson & Johnson - havia apresentado um processo no início do mês em um tribunal federal de Nova Jersey contra 3 pesquisadores, que publicaram um artigo sobre os seus estudos mostrando que o uso de produtos pessoais contendo talco mineralpoderia causar câncer. A J & J negou essas descobertas. O processo foi dirigido aos Drs. Richard Kradin, Theresa Emory e John Maddox, todos demandados a "retratarem-se e/ou emitirem uma retificação" do estudo que afirmava que o consumo de produtos contendo talco mineral contaminado com amianto pode causar mesotelioma.1

 

Em 22/6/2023, um artigo do “Times of India” anunciou que a Johnson & Johnson (J & J) havia “renunciado à sua licença para produzir o talco mineral para bebês em sua fábrica de Mumbai”. A decisão de parar de fabricar o talco mineral para bebês na Índia foi, alegou a empresa, ser "parte de uma mudança global para substituir o talco mineral para o produzido com amido de milho". O autor do artigo apontou que a J & J parou de produzir seu talco mineral para bebês nos Estados Unidos e no Canadá há três anos e descreveu a indignação do ex-representante da Administração de Alimentos e Medicamentos do populoso Estado indiano de Maaarastra, cuja capital é Bombaim, Mahesh Zagade, que deplorou o tempo entre a decisão ocorrida na América do Norte e na Índia. "A Johnson & Johnson pôde vendê-lo na Índia", disse Zagade, por três anos adicionais porque não temos uma agência forte reguladora de alimentos e medicamentos/cosméticos. "2

 

Mesmo desonrado, o talco mineral para bebês continua à venda em muitos países, como relatou uma colega do Brasil, onde o produto continua sendo vendido em farmácias.  

                                 

Foto tirada na farmácia “Drogaria São Paulo”,  em São Paulo), no dia 14 de julho de 2023. A foto é uma cortesia da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea).

Como pode ser visto na imagem acima, a Drogaria São Paulo vende o talco para bebês da J & J à base de amido de milho (rótulo amarelo), bem como o produto para bebês à base do talco mineral tradicional (rótulos roxos e rosa), sendo que a alternativa mais segura (de amido de milho) custa quase 38% a mais. 

Está além da nossa compreensão que os governos nacionais permaneçam passivos diante dessa situação preocupante. Até onde sabemos, nenhuma ação jamais foi tomada no Reino Unido sobre a venda do talco mineral para bebês da J & J, que pode, até agora, ser comprado online3 e em lojas físicas em todo o país.4

Foto do site Boots de 14 de julho de 2023 onde diz que o talco mineral para bebês é livre de parabenos, corantes e ftalatos. Somente na parte de trás do recipiente a palavra talco mineral é mencionada .

As garantias dadas em relação ao produto vendido on-line por Boots, Chemist4U e Amazon, respectivamente, incluem frases como: “Feito com talco mineral purificado, totalmente certificadopor cientistas e médicos especialistas”;5 “clinicamente comprovado como seguro, delicado e suave”;6 e “livre de parabenos, corantes e ftalatos. Feito de talco mineral purificado, totalmente certificado por cientistas e médicos especialistas.”7

Na manhã de domingo (16/7/2023), a autora passou pelas lojas locais para ver se eles ainda estocavam o talco mineral para bebês da Johnson & Johnson. Imaginem sua surpresa quando  o encontrou à venda em uma das 400 lojas de propriedade da Savers UK e da Sainsbury's, a segunda maior cadeia de supermercados do Reino Unido.

Imagens feitas na Savers, noroeste de Londres, em 16 de julho de 2023. Na parte de trás do recipiente constam os ingredientes: Talco, Perfume. Tanto este produto quanto o comprado na Sainsbury's foram fabricados na Tailândia.

Imagens feitas no supermercado da Sainsbury, no noroeste de Londres, em 16 de julho de 2023. Na parte de trás do recipiente é dito: "Feito com talco mineral purificado, totalmente certificadopor cientistas e médicos especialistas".

Causa espécie que nem na Savers, nem na Sainsbury, havia à venda talcos para bebês de amido de milho da J & J quando a autora os  visitou, embora isso possa ser comprado on-line e sem dúvida emoutros pontos de venda no Reino Unido.

 

Num dia em que Matt Hancock, o ex -secretário da Saúde, criticou os Ministros, na primeira página do Sunday Times, por não agiremsobre o “escândalo nacional” causado pelo amianto nas escolas, pode ser oportuno chamar a atenção dos políticos para este outro perigo evitável.8 Não faz sentido que o produto para bebês à base de talco mineral da J & J, abandonado por seu fabricante e censurado por várias autoridades nacionais, até agora esteja sendo vendido no Reino Unido (N.T:. e em outras partes do mundo, incluindo o Brasil, onde o substituto à base de amido de milho se encontra amplamente disponível, embora a um preço maior do que o praticado pelo condenado produto à base de talco mineral).

 

Tradução e inclusões no texto sob responsabilidade de Fernanda Giannasi/ABREA com autorização da autora

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Referências:

1 Knauth, D. Johnson e Johnson processa pesquisadores que associaram o talco mineral ao câncer. 13 de julho de 2023. https://www.reuters.com/legal/litigation/johnson-johnson-sues-researchers-who-linked-talc-cancer-2023-07-13/

2 Debroy, S. J & J Stops Fabricação de talco para bebês no país [Índia]. 14 de julho de 2023. https://timesofindia.indiatimes.com/city/mumbai/jj-stops-manufacture-of-baby-powder-in-country/articleshow/101741363.cms

3 Site da Boots: O talco para bebês da Johnson e Johnson. 14 de julho de 2023. https://www.boots.com/johnsons-baby-powder-500g-10260587

Site da Superdrug: O talco para bebês da Johnson e Johnson. 14 de julho de 2023. https://www.superdrug.com/baby/baby-toiletries/baby-powder/johnsons-baby-powder-500g/p/777384

Site da Sainsbury: O talco para bebês da Johnson e Johnson. 14 de julho de 2023. https://www.sainsburys.co.uk/gol-ui/product/johnsons-baby-powder-200g

4 Infelizmente, uma moção  (Early Day Motion - EDM) nº. 1718, de 12/4/2021, intitulada: talco mineral em pó, contaminante amianto e câncer, apresentada por membros do parlamento britânico (MP´s atHouse of Commons) preocupados com o tema, não resultou em sanções por parte do governo. O EDM foi assinado por apenas 20 deputados, nenhum dos quais era do Partido Conservador. https://edm.parliament.uk/early-day-motion/58341/talcum-powder-asbestos-contaminants-and-cancer

5 Site da Boots. 15 de julho de 2023. https://www.boots.com/johnsons-baby-powder-500g-10260587

6 Site da Chemist4U. 14 de julho de 2023. https://www.chemist-4-u.com/johnson-s-baby-powder-500g

7 Site da Amazon. 15 de julho de 2023. https://www.amazon.co.uk/Johnson-and-Baby-Powder/dp/B00W1RPEYM/ref=asc_df_B00W1RPEYM/?

8 Yorke, H & Spencer, B. A falha em não remover o amianto é um “escândalo nacional”. 16 de julho de 2023. https://www.thetimes.co.uk/article/matt-hancock-failure-to-remove-asbestos-from-hospitals-and-schools-is-national-scandal-dtzhxtbjc

Hancock, M. Combatendo o amianto salvará vidas - e milhões para o NHS (National Health Service). 16 de julho de 2023. https://www.thetimes.co.uk/article/acting-on-asbestos-will-save-lives-and-millions-for-the-nhs-bx6zqvclc