“DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESAMIANTAGEM”

Publicado o artigo “O BANIMENTO DO AMIANTO NO BRASIL E OS DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESAMIANTAGEM” no periódico Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise, BMT 76, no Repositório do Conhecimento, do do IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

 Em https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12708

Levando a luta pela proibição do amianto para Brasília

Os brasileiros aprenderam a ser pacientes. Você já esteve em um engarrafamento em uma tarde chuvosa em São Paulo ou entrou com uma ação por danos materiais e morais em um tribunal do Rio de Janeiro? Há uma imprevisibilidade previsível que os paulistas e cariocas aprenderam a tolerar como parte do preço de viver nestas cidades vibrantes e  superlotadas. No entanto, chega um momento em que até a paciência deles se esgota.

Durante décadas, vítimas do amianto, procuradores do trabalho, sindicalistas, ativistas e outros têm feito campanhas para livrar o Brasil do flagelo causado pela mineração, processamento e utilização do amianto. Em salas de assembleias, tribunais de justiça, meios de comunicação locais e nacionais foram confrontados por lobistas implacáveis determinados a preservar o status quo. Finalmente, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica proibindo o amianto. Mesmo assim, a mineração de amianto continuou (por força de uma lei inconstitucional sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado).

https://www.abrea.org.br/notícias/publicações/648

Parlamento europeu aprova diretiva que melhora proteção ao amianto

Amianto é um cancerígeno perigoso que mata, por ano, mais de 70 mil pessoas na Europa. Parlamento Europeu aprova diretiva que reduz nível de exposição em 10 vezes e impõe recurso a tecnologias mais sensíveis a fibras de amianto, e meios de proteção dos trabalhadores.

Direto do blog de Tania Malheiros - Jornalista

Justiça condena grupo acusado de ofender Fernanda Giannasi, premiada ativista na luta pelo banimento do cancerígeno amianto

http://taniamalheiros-jornalista.blogspot.com/2023/08/justica-condena-grupo-por-campanha.html

Prêmio por Serviços Excepcionais às Vítimas do Amianto!

Uma coalizão de ativistas representada pelo Secretariado Internacional de Proibição do Amianto (IBAS), a Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (ABREA), a Rede Asiática de Proibição do Amianto (ABAN) e a Rede Indonésia de Proibição do Amianto (INA-BAN) parabenizam o Dr. Ubiratan de Paula Santos, ganhador do primeiro Prêmio IBAS de Excelência em Serviços às Vítimas do Amianto. 

(👇Artigos em inglês)

http://ibasecretariat.org/press-rel-inaugral-award-for-outstanding-service-to-asbestos-victims.pdf

http://ibasecretariat.org/lka-saturday-in-sao-caetano-do-sul.php

TRABALHADORES PELO AMIANTO: a história de luta dos ex-empregados da THERMOID

 TRABALHADORES PELO AMIANTO: a história de luta dos ex-empregados da THERMOID

Em https://youtu.be/gi9E3znluQE

AMIANTO: FALTA POUCO PARA FINCARMOS O DEFINITIVO PREGO NO CAIXÃO

AMIANTO: FALTA POUCO PARA FINCARMOS O DEFINITIVO PREGO NO CAIXÃO

Por iniciativa do mandato do deputado federal, Nilto Tatto, do PT de São Paulo, grande apoiador da causa das vítimas do amianto, foi protocolado nesta data (2/8/2023) o PL 3684/2023, que propõe revogar os resquícios de legislações que deram sustentação, até recentemente, à tese do uso seguro ou controlado do amianto, e que com esta iniciativa do Legislativo se extirpará definitivamente estas excrescências do arcabouço jurídico nacional. 

São elas a Lei 90955/95 e Decreto 2350/97, ambos sancionados em tempo recorde no governo de Fernando Henrique Cardoso para dar perenidade à exploração do mineral cancerígeno e à indústria do fibrocimento (telhas, principalmente) em nosso país, que, já em meados da década de 1990, estavam ameaçadas por leis que pipocavam em todo o mundo e mesmo aqui em nosso país de banimento do nefasto amianto. 

Outro dispositivo legal que o PL 3684/2023 pretende revogar definitivamente é a absurda Lei Jair Meneghelli (9976/2000) que, contrariando a proposta inicial, por nós defendida, que proibiria o uso de amianto e mercúrio na indústria do cloro-soda, por pressão do poderoso lobby do setor petroquímico, capitaneado pela Abiclor (Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados), se transformou numa lei que permitia que as plantas industriais em funcionamento poderiam continuar a utilizar estes tóxicos sem data para substituição e que somente novas indústrias seriam impedidas de usá-los.

Muitos de vocês nos perguntarão se, com a decisão do STF que baniu o amianto em nosso país, haveria necessidade de se gastar tanta energia para leis que, na prática, perderam o sentido ou objeto. A questão que se coloca é que, embora banido, o amianto está em toda parte. Existe um enorme passivo a ser removido e destinado de forma sustentável e haverá a necessidade do descomissionamento de instalações contaminadas, em especial a mina de Cana Brava em Minaçu, Goiás, para o qual existe um vácuo jurídico, uma anomia, que o PL 3684/2003 pretende preencher.

Esperamos que a mesma celeridade, com que se aprovou aquelas leis imorais e que afrontam nossa Constituição por ameaçarem a integridade física dos expostos e prejudicarem seriamente a saúde da população em geral, seja aplicada pelos nossos parlamentares ao PL 3684/2023.

 O texto do PL 3684 está disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2303984&filename=PL%203684/2023

AMIANTO URGENTE: RECADO AO STF

Fernanda Giannasi: “Com a devida vênia, ministro, mais um ano para a mineração do amianto equivale à licença para matar no exterior”

https://www.viomundo.com.br/blogdasaude/fernanda-giannasi-com-a-devida-venia-ministro-mais-um-ano-para-a-mineracao-do-amianto-equivale-a-licenca-para-matar-no-exterior.html

DE ÍCONE DO CONSUMIDOR AO “GRIM REAPER”: A TRISTE HISTÓRIA DO TALCO PARA BEBÊS DA JOHNSON & JOHNSON

 

domingo, 23 de julho de 2023

                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                         por Laurie Kazan-Allen /IBAS

 

Original em inglês: http://ibasecretariat.org/lka-blog.php#a210    

        

 

17 de julho de 2023.

 

 

Vocês se lembram da cena do filme Ghostbusters (OS CAÇA-FANTASMAS) de 1984, quando os três protagonistas são confrontados por uma força sobrenatural violenta e tentam pensar em algo benigno, inventando o homem “Marshmallow Puft”? Quase ao mesmo tempo, a encarnação maligna de Gozer se transforma em uma versão gigantesca e maligna desta guloseima infantil pegajosa e parte em sua missão de destruição.

 

O escândalo que envolveu o icônico talco mineral para bebês da Johnson & Johnson (J & J) - devido a alegações de que o talco mineral poderia conter amianto - continua a se desenrolar dia a dia sob o olhar atento da mídia global. Com tantas tragédias pessoais, dezenas de milhares de processos judiciais, maquinações legais em múltiplas jurisdições e interesses elevados do governo, a imagem que antes era sagrada desse clássico do consumo foi tão danificada que a empresa não teve escolha a não ser retirá-lo dos mercados mundiais. Um produto outrora reverenciado que, assim como o “Stay Puft Marshmallows”, era um item básico de tantas infâncias, e que desapareceu de nossas vidas.

 

Dias atrás foram publicados dois artigos com notícias dos desenvolvimentos recentes da J & J nos Estados Unidos e na Índia. Em 13 de julho, a Reuters informou que a LTL Management - uma subsidiária da Johnson & Johnson - havia apresentado um processo no início do mês em um tribunal federal de Nova Jersey contra 3 pesquisadores, que publicaram um artigo sobre os seus estudos mostrando que o uso de produtos pessoais contendo talco mineralpoderia causar câncer. A J & J negou essas descobertas. O processo foi dirigido aos Drs. Richard Kradin, Theresa Emory e John Maddox, todos demandados a "retratarem-se e/ou emitirem uma retificação" do estudo que afirmava que o consumo de produtos contendo talco mineral contaminado com amianto pode causar mesotelioma.1

 

Em 22/6/2023, um artigo do “Times of India” anunciou que a Johnson & Johnson (J & J) havia “renunciado à sua licença para produzir o talco mineral para bebês em sua fábrica de Mumbai”. A decisão de parar de fabricar o talco mineral para bebês na Índia foi, alegou a empresa, ser "parte de uma mudança global para substituir o talco mineral para o produzido com amido de milho". O autor do artigo apontou que a J & J parou de produzir seu talco mineral para bebês nos Estados Unidos e no Canadá há três anos e descreveu a indignação do ex-representante da Administração de Alimentos e Medicamentos do populoso Estado indiano de Maaarastra, cuja capital é Bombaim, Mahesh Zagade, que deplorou o tempo entre a decisão ocorrida na América do Norte e na Índia. "A Johnson & Johnson pôde vendê-lo na Índia", disse Zagade, por três anos adicionais porque não temos uma agência forte reguladora de alimentos e medicamentos/cosméticos. "2

 

Mesmo desonrado, o talco mineral para bebês continua à venda em muitos países, como relatou uma colega do Brasil, onde o produto continua sendo vendido em farmácias.  

                                 

Foto tirada na farmácia “Drogaria São Paulo”,  em São Paulo), no dia 14 de julho de 2023. A foto é uma cortesia da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea).

Como pode ser visto na imagem acima, a Drogaria São Paulo vende o talco para bebês da J & J à base de amido de milho (rótulo amarelo), bem como o produto para bebês à base do talco mineral tradicional (rótulos roxos e rosa), sendo que a alternativa mais segura (de amido de milho) custa quase 38% a mais. 

Está além da nossa compreensão que os governos nacionais permaneçam passivos diante dessa situação preocupante. Até onde sabemos, nenhuma ação jamais foi tomada no Reino Unido sobre a venda do talco mineral para bebês da J & J, que pode, até agora, ser comprado online3 e em lojas físicas em todo o país.4

Foto do site Boots de 14 de julho de 2023 onde diz que o talco mineral para bebês é livre de parabenos, corantes e ftalatos. Somente na parte de trás do recipiente a palavra talco mineral é mencionada .

As garantias dadas em relação ao produto vendido on-line por Boots, Chemist4U e Amazon, respectivamente, incluem frases como: “Feito com talco mineral purificado, totalmente certificadopor cientistas e médicos especialistas”;5 “clinicamente comprovado como seguro, delicado e suave”;6 e “livre de parabenos, corantes e ftalatos. Feito de talco mineral purificado, totalmente certificado por cientistas e médicos especialistas.”7

Na manhã de domingo (16/7/2023), a autora passou pelas lojas locais para ver se eles ainda estocavam o talco mineral para bebês da Johnson & Johnson. Imaginem sua surpresa quando  o encontrou à venda em uma das 400 lojas de propriedade da Savers UK e da Sainsbury's, a segunda maior cadeia de supermercados do Reino Unido.

Imagens feitas na Savers, noroeste de Londres, em 16 de julho de 2023. Na parte de trás do recipiente constam os ingredientes: Talco, Perfume. Tanto este produto quanto o comprado na Sainsbury's foram fabricados na Tailândia.

Imagens feitas no supermercado da Sainsbury, no noroeste de Londres, em 16 de julho de 2023. Na parte de trás do recipiente é dito: "Feito com talco mineral purificado, totalmente certificadopor cientistas e médicos especialistas".

Causa espécie que nem na Savers, nem na Sainsbury, havia à venda talcos para bebês de amido de milho da J & J quando a autora os  visitou, embora isso possa ser comprado on-line e sem dúvida emoutros pontos de venda no Reino Unido.

 

Num dia em que Matt Hancock, o ex -secretário da Saúde, criticou os Ministros, na primeira página do Sunday Times, por não agiremsobre o “escândalo nacional” causado pelo amianto nas escolas, pode ser oportuno chamar a atenção dos políticos para este outro perigo evitável.8 Não faz sentido que o produto para bebês à base de talco mineral da J & J, abandonado por seu fabricante e censurado por várias autoridades nacionais, até agora esteja sendo vendido no Reino Unido (N.T:. e em outras partes do mundo, incluindo o Brasil, onde o substituto à base de amido de milho se encontra amplamente disponível, embora a um preço maior do que o praticado pelo condenado produto à base de talco mineral).

 

Tradução e inclusões no texto sob responsabilidade de Fernanda Giannasi/ABREA com autorização da autora

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Referências:

1 Knauth, D. Johnson e Johnson processa pesquisadores que associaram o talco mineral ao câncer. 13 de julho de 2023. https://www.reuters.com/legal/litigation/johnson-johnson-sues-researchers-who-linked-talc-cancer-2023-07-13/

2 Debroy, S. J & J Stops Fabricação de talco para bebês no país [Índia]. 14 de julho de 2023. https://timesofindia.indiatimes.com/city/mumbai/jj-stops-manufacture-of-baby-powder-in-country/articleshow/101741363.cms

3 Site da Boots: O talco para bebês da Johnson e Johnson. 14 de julho de 2023. https://www.boots.com/johnsons-baby-powder-500g-10260587

Site da Superdrug: O talco para bebês da Johnson e Johnson. 14 de julho de 2023. https://www.superdrug.com/baby/baby-toiletries/baby-powder/johnsons-baby-powder-500g/p/777384

Site da Sainsbury: O talco para bebês da Johnson e Johnson. 14 de julho de 2023. https://www.sainsburys.co.uk/gol-ui/product/johnsons-baby-powder-200g

4 Infelizmente, uma moção  (Early Day Motion - EDM) nº. 1718, de 12/4/2021, intitulada: talco mineral em pó, contaminante amianto e câncer, apresentada por membros do parlamento britânico (MP´s atHouse of Commons) preocupados com o tema, não resultou em sanções por parte do governo. O EDM foi assinado por apenas 20 deputados, nenhum dos quais era do Partido Conservador. https://edm.parliament.uk/early-day-motion/58341/talcum-powder-asbestos-contaminants-and-cancer

5 Site da Boots. 15 de julho de 2023. https://www.boots.com/johnsons-baby-powder-500g-10260587

6 Site da Chemist4U. 14 de julho de 2023. https://www.chemist-4-u.com/johnson-s-baby-powder-500g

7 Site da Amazon. 15 de julho de 2023. https://www.amazon.co.uk/Johnson-and-Baby-Powder/dp/B00W1RPEYM/ref=asc_df_B00W1RPEYM/?

8 Yorke, H & Spencer, B. A falha em não remover o amianto é um “escândalo nacional”. 16 de julho de 2023. https://www.thetimes.co.uk/article/matt-hancock-failure-to-remove-asbestos-from-hospitals-and-schools-is-national-scandal-dtzhxtbjc

Hancock, M. Combatendo o amianto salvará vidas - e milhões para o NHS (National Health Service). 16 de julho de 2023. https://www.thetimes.co.uk/article/acting-on-asbestos-will-save-lives-and-millions-for-the-nhs-bx6zqvclc

A luta antiamianto foi a ganhadora do Prêmio “Faz Diferença” de O Globo em 2018.

 

Passados 5 anos e as “jabuticabas” no STF continuam atualíssimas...

Rádio CBN: ECOPOLÍTICA com SÉRGIO ABRANCHES

'Prêmio Faz a Diferença’ contemplou soluções para sustentabilidade e educação no Brasil.

Categoria ‘Economia’ foi significativa ao homenagear Fernanda Giannasi, auditora fiscal que trabalha contra a exploração do amianto.

https://www.abrea.org.br/not%C3%ADcias/publica%C3%A7%C3%B5es/612

STF DERRAPA MAIS UMA VEZ NA DECISÃO DE BANIR DEFINITIVAMENTE O AMIANTO NO BRASIL

No dia 9/6/2023 iniciou-se no plenário virtual do STF- Supremo Tribunal Federal a votação do último ponto que emperra o banimento definitivo do amianto no Brasil: a lei Caiado, que autoriza a extração e exportação do mineral cancerígeno, produzido na mina de Cana Brava, em Goiás, de propriedade da SAMA do grupo ETERNIT.

A ABREA, desde a sanção dessa lei 20.514, em julho de 2019, vem buscando intervir no processo para declarar a sua inconstitucionalidade, pois consideramos que ela é uma aberração jurídica e que afronta ao STF, que decidiu em 2017 que o amianto estava proibido em todo o território nacional.

Segundo o ex-Ministro Celso de Melo, por nós consultado, afirmou, ainda em 2017, que, assim que qualquer lei em sentido contrário à decisão de banimento fosse contestada no Supremo, ela seria declarada inconstitucional. Foi o que fizeram os procuradores do trabalho, através de sua Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), em 2019, ajuizando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.200.

Somente 4 anos depois é que esta discussão entrou em pauta sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, que, surpreendentemente, votou pela inconstitucionalidade da lei, por nós pleiteada, mas deu mais 1 ano de sobrevivência para que a mina seja fechada, permitindo, com isto, que a exposição letal continue a produzir mais vítimas.

A Presidente, Rosa Weber, não  concordou em seu voto com este prazo de mais um ano para uma atividade que, desde 2017, foi considerada pela Corte Suprema do país como nociva à saúde pública, em geral, e dos trabalhadores envolvidos nesta produção perigosa, em particular.

Neste mesmo julgamento o Ministro Gilmar Mendes pediu vista e, com isto, o processo que parecia ter saído finalmente da gaveta, fica novamente suspenso por mais 90 dias.

A nós, sociedade civil e controle social, cabe ficar vigilantes, continuar pressionando e aguardar ansiosos os votos dos demais ministros para colocarmos o “último prego no caixão”.

       👎 Ministro Alexandre de Moraes do STF

Em https://www.abrea.org.br/notícias/publicações/610

Especial Meio Ambiente: STF proíbe extração e venda de amianto crisotila

A decisão da Corte destaca a natureza cancerígena do produto e a inviabilidade de seu uso de forma segura.

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=509089&ori=1

STF adia mais uma vez decisão para pôr fim à exposição mortal ao amianto

STF adia mais uma vez decisão para pôr fim à exposição mortal ao amianto

Ministra Carmen Lúcia 

O não comparecimento nesta data (16/2/2023) da Ministra Carmen Lúcia na sessão plenária do colegiado do STF para julgar os recursos pendentes (EDs-Embargos de Declaração) contrários à decisão histórica de 2017, que baniu o amianto no Brasil, atrasou mais uma vez - para a próxima semana (?????) - o fim da exposição ao mineral cancerígeno, considerado a maior “catástrofe industrial do século XX” com seu legado de mortes, doenças e degradação ambiental.

Brasil será execrado internacionalmente por ter afundado porta-aviões, dizem ambientalistas

A saga do porta-aviões São Paulo chegou ao seu destino final na sexta-feira (3): a embarcação foi afundada a 350 quilômetros da costa brasileira, em área com profundidade de 5.000 metros.

https://www.jb.com.br/pais/meio-ambiente/2023/02/1042159-brasil-sera-execrado-internacionalmente-por-ter-afundado-porta-avioes-dizem-ambientalistas.html

AGONIA E MORTE DO MAIOR NAVIO DE GUERRA BRASILEIRO

 A TV RECORD em seu Domingo Espetacular de hoje (5/2) abordou com muitos detalhes a criminosa decisão da Marinha brasileira sobre o Porta-aviões brasileiro, que vagava sem rumo por meses, e que foi para o fundo do mar com toneladas de amianto. 

A Marinha decidiu afundar o navio, mas o risco de um problema ambiental gera preocupação para todos nós, especialmente porque não sabemos ao certo como será a degradação desta estrutura arruinada e os impactos ao ecossistema marinho. 

https://www.r7.com/TZjW