PROIBIDA A EXPORTAÇÃO DE AMIANTO PELO COMPLEXO PORTUÁRIO DE SANTOS

Uma vitória de há muito esperada e de grande importância para a nossa luta: a SAMA (2ª. Ré) / ETERNIT (3ª. ré) e a Transportadora TSL - TRANSPORTES SCATUZZI LTDA. (1ª. Ré) PROIBIDAS de transportar, armazenar e  exportar o amianto “in natura”pelo complexo portuário marîtimo do Estado de São Paulo (Santos, Guarujá e Cubatão). A sentença contempla também indenização por dano moral coletivo. Segue um resumo abaixo e a sentença em anexo. 

“Ainda, julgo procedente o pedido para determinar que as 2ª e 3ª rés, de forma solidária, abstenham-se de enviar aos municípios de Cubatão, Santos e Guarujá carga de amianto crisotila ou de produtos que o contenham, independentemente de sua origem, destino ou forma de acondicionamento da fibra mineral, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por quilo de amianto enviado.

julgo procedente o pedido para condenar a 1ª ré ao pagamento de indenização por danos morais coletivos na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), bem como condenar as 2ª e 3ª rés, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, na importância de R$ 5.000.000,00 (cinco milhão de reais), a ser destinada ao FAT, pela degradação do meio ambiente de trabalho”.

Começa megaprocesso por mortes por amianto na Itália

NOVARA, 9 JUN (ANSA) – Começou nesta quarta-feira (9), em Novara, na Itália, um megaprocesso pelas mortes provocadas pela inalação de amianto em uma antiga fábrica da Eternit na cidade de Casale Monferrato.   

O réu é o magnata e filantropo suíço Stephan Schmidheiny, ex-proprietário da Eternit e que responde a 392 acusações de homicídio doloso.   

A maior parte das vítimas morreu de mesotelioma, tumor que atinge as membranas que revestem o pulmão e é conhecido como o câncer do amianto.   

“Temos o dever de estar presentes, apesar dos tantos socos levados no estômago. Não teremos justiça enquanto uma sentença não disser que essas coisas não podiam acontecer”, declarou Bruno Pesce, representante de uma associação que reúne familiares das vítimas.   

Já o promotor Gianfrancesco Colace, que lidera a acusação, afirmou que o caso é uma “ferida aberta”. O julgamento acontece a portas fechadas para evitar aglomerações.   

“Será um processo longo e complexo, ao qual levaremos nossa contribuição técnica e jurídica com a habitual seriedade”, comentou o advogado Guido Carlo Alleva, que defende Schmidheiny – o réu não se apresentou no tribunal em Novara.   

A acusação alega que o magnata suíço é diretamente responsável pelas mortes, uma vez que sabia dos riscos do amianto para a saúde e permitiu que os funcionários da Eternit tivessem contato com a substância na fábrica de Casale.   

Já a defesa diz que os fatos são os mesmos do processo no qual Schmidheiny foi absolvido pela Corte de Cassação de Roma. No fim de 2014, a principal instância judiciária da Itália decidiu que o magnata não poderia ser condenado por desastre ambiental doloso porque o delito já estava prescrito.   

O caso também se referia à fábrica de Casale, que até meados dos anos 1980 liberava fibras de amianto no meio ambiente, causando a contaminação de milhares de pessoas. (ANSA).